TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O aplicativo HEY DRIVERS é de responsabilidade da HEY MOBILITY TECH & SMART CITIES – INOVA SIMPLES (I.S.) (“HEY DRIVERS – SMART MOBILITY”) e segue os Termos e Uso e Política de Privacidade a seguir descrita:

 TERMOS DE USO

1. ACEITE DAS CONDIÇÕES DE USO

Este “Termo de Uso da Hey Drivers” é aplicável a todos os aplicativos disponibilizados gratuitamente pela Hey Drivers, sejam eles para os dispositivos móveis (Android & IOS), computadores pessoais ou empresariais (Desktops), servidores ou serviços web.

Se você não concordar com estes termos, por favor não utilize este aplicativo.

O usuário reconhece que leu, analisou e aceitou o termo de uso do aplicativo e suas condições.

O uso deste aplicativo significa que você aceitou e concordou com todos os termos.

O usuário cadastrado, menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisa de uma permissão dos seus pais ou responsáveis que deverão ler e concordar com os mesmos termos e condições aqui publicados.

2. LICENÇA DE USO LIMITADA

O usuário receberá uma licença limitada, não exclusiva, livre de royalties, não transferível e revogável para download, instalação, execução e utilização deste aplicativo em seu dispositivo. O usuário deve reconhecer e concordar que a Hey Drivers concede ao usuário uma licença exclusiva de uso gratuito, e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto ou serviços.

O aplicativo deverá ser utilizado só por você, usuário. A modificação, venda, transferência, engenharia reversa ou distribuição ilegal, bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer conteúdos nele contido é expressamente proibida e passível de punição judicial.

3. MODIFICAÇÕES, ALTERAÇÕES E RESCISÃO

A Hey Drivers no direito, reserva-se a qualquer momento, alterar, modificar ou ajustar estes termos, seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer uma de suas cláusulas. Essas alterações terão efeito imediato sobre o serviço oferecido, e após publicadas tais alterações, e você continuar a usar nossos serviços estará aceitando e concordando novamente em cumprir os termos alterados.

A Hey Drivers, pode modificar ou descontinuar (permanentemente ou temporária) a atualização ou distribuição do aplicativo ou serviço web.

A Hey Drivers não é obrigada a fornecer nenhum tipo de serviço de suporte exclusivo para os usuários do aplicativo.

O usuário não poderá responsabilizar a Hey Drivers nem seus fundadores, diretores, executivos, funcionários, agentes, contratados, afiliados ou licenciados por quaisquer alterações, modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.

4. CONSENTIMENTO PARA USO DO DISPOSITIVO E COLETA DE DADOS

1. Você concorda que a Hey Drivers pode coletar dados de cadastro como: nome completo, telefone, e-mail, cpf entre outros e usar dados técnicos de seu dispositivo como: smartphones e desktops, tais como especificações, configurações, tipo de sistema operacional, tipo de conexão com a internet, localização em tempo real e afins.
2. Você concorda em disponibilizar para a Hey Drivers acesso aos dispositivos tais como, Câmera, GPS, entre outros. III. Você concorda em disponibilizar e oferecer sua posição do GPS em tempo real para que a Hey Drivers possa fornecer as melhores informações sobre os Postos de Combustível mais próximos a você e com melhor custo-benefício ou quaisquer outros serviços.

• Você concorda em disponibilizar e oferecer sua posição do GPS em tempo real para que a Hey Drivers possa fornecer as melhores informações sobre os Postos de Combustível mais próximos a você e com melhor custo-benefício ou quaisquer outros serviços.

5. ISENÇÃO DE LIMITAÇÕES E GARANTIAS DE RESPONSABILIDADE

O aplicativo estará em desenvolvimento continuamente e pode ocorrer erros, bugs e, por isso, o uso é fornecido “no estado atual em que se encontra” e sob risco do usuário final. Na legislação aplicável com extensão máxima permitida a Hey Drivers e seus fornecedores estarão isentos de quaisquer condições expressas/implícitas ou garantias, incluindo, sem limitação, adequação a um propósito específico, garantias de comercialização, titularidade e não violação no que diz respeito ao aplicativo, qualquer um de seus componentes e à prestação ou não de serviços de suporte.

A Hey Drivers não garante que a operação deste aplicativo seja ininterrupta e sem bugs/defeitos. Exceto pelo estabelecido neste documento não há outras condições, promessas ou garantias ao aplicativo, expressa ou implícita, e todas essas garantias, promessas e condições podem ser modificadas ou excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à Hey Drivers e seus fundadores ou colaboradores.

1. A Hey Drivers não assegura, declara ou garante que o uso deste aplicativo será ininterrupto ou livre de bugs/erros e você concorda que a Hey Drivers poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar este aplicativo a qualquer momento sem que você seja avisado.
   
   
2. A Hey Drivers não assegura, declara ou garante que este aplicativo esteja livre interrupção, ataque, perdas de dados, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões. Você é responsável pela proteção e backup do seu próprio dispositivo móvel ou desktop.
   
   

• Em hipótese alguma a Hey Drivers, bem como seus fundadores, diretores, executivos, funcionários, agentes, afiliados, contratados ou licenciadores se responsabilizarão por danos e perdas causados pelo uso do aplicativo.

1. Quaisquer conteúdos jornalísticos, notícias, matérias, pautas e outros transmitidos sobre o aplicativo, em programação de rádios AM, FM, programações televisivas e mídias sociais são de responsabilidade de seus idealizadores. A Hey Drivers isenta-se de qualquer responsabilidade direta ou indireta sobre estes conteúdos e o acesso aos mesmos é facultativo ao usuário.
   
   
2. O usuário declara que é inteiramente responsável pelas avaliações e mensagens que publicar no sistema, isentando totalmente a Hey Drivers e seus Fundadores, Diretores, Administradores de qualquer responsabilidade relacionada a interações entre usuários e empresas.

O usuário deve entender e concordar que a Hey Drivers também será a única a decidir sobre a retirada de qualquer informação postada por usuários e pode a qualquer momento retirar qualquer mensagem do sistema.

1. A Hey Drivers é uma ferramenta que obtém informações de várias fontes públicas da internet e essas informações podem ser alteradas constantemente. Não nos responsabilizamos por nenhuma informação cadastrada, fornecida, visualizada ou compartilhada.
   
   AVISO IMPORTANTE: As informações sobre os preços dos combustíveis apresentadas no aplicativo Hey Drivers são públicas e não correspondem a anúncios, promoções, indicação de qualidade ou qualquer tipo de ação comercial.
   
   

O preço é obtido a partir do registro na Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor e atualizado a partir da última emissão. Cada estabelecimento comercial pode criar, manter, alterar ou extinguir sua política de preços e descontos. As notas fiscais e produtos podem sofrer alterações, anulação ou estarem indisponíveis sem a prévia comunicação por parte das instituições gestoras. Não existem descontos obrigatórios, pois os mesmos fazem parte de políticas específicas de vendas de cada posto ou estabelecimento, que em alguns casos são vinculados à programas de fidelização, portanto, mostramos apenas os menores preços disponibilizados pelos postos e estabelecimento sem gerar nenhum tipo de obrigação de ter ou repetir o desconto.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.   INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

 A HEY DRIVERS – SMART MOBILITY valoriza a privacidade de seus usuários e criou este Termo de Uso e Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela HEY DRIVERS – SMART MOBILITY ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

Este Termo de Uso e Política de Privacidade é aplicável a todos os softwares da HEY DRIVERS, sejam eles para os dispositivos móveis (Android & IOS), computadores pessoais ou empresariais (Desktops), servidores ou serviços web.

1.1   Definições 

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela HEY DRIVERS – SMART MOBILITY e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela HEY DRIVERS – SMART MOBILITY identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a HEY DRIVERS – SMART MOBILITY deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da HEY DRIVERS – SMART MOBILITY.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a HEY DRIVERS – SMART MOBILITY trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Este termo de uso e política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pelo  HEY DRIVERS , incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pelo HEY DRIVERS e resume como a HEY DRIVERS – SMART MOBILITY poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o aplicativo HEY DRIVERS, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições deste Termo de Uso, Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela HEY DRIVERS – SMART MOBILITY, bem como os sites e serviços por ela operados.

2.   COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS 

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários, ou por meio dos dispositivos HEY DRIVERS operados pela HEY DRIVERS – SMART MOBILITY. Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela HEY DRIVERS – SMART MOBILITY, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de Finalidades.

3.   COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

 A HEY DRIVERS – SMART MOBILITY não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.

A HEY DRIVERS – SMART MOBILITY poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

1. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
2. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da HEY DRIVERS – SMART MOBILITY;
3. com empresas parceiras para a operacionalização do HEY DRIVERS ;
4. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a HEY DRIVERS – SMART MOBILITY (como tecnologia da informação, jurídico, contabilidade, entre outros);
5. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de
6. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por este Termo de Uso e Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

4.   MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

Em certas circunstâncias, a HEY DRIVERS – SMART MOBILITY poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a HEY DRIVERS – SMART MOBILITY acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
3. Execução de seus contratos;
4. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
5. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
6. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da HEY DRIVERS – SMART MOBILITY e suas empresas coligadas;

• Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
• Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da HEY DRIVERS – SMART MOBILITY.

A HEY DRIVERS – SMART MOBILITY cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou  proibida por mandado judicial ou, ainda, se  a requisição for emergencial. A HEY DRIVERS – SMART MOBILITY poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

5.   SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

 Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da HEY DRIVERS – SMART MOBILITY ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela HEY DRIVERS – SMART MOBILITY, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

A HEY DRIVERS – SMART MOBILITY e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora a HEY DRIVERS – SMART MOBILITY utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

6.   RETENÇÃO DE DADOS

 A HEY DRIVERS – SMART MOBILITY retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

A HEY DRIVERS – SMART MOBILITY reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou até o término da finalidade da retenção dos Dados Pessoais.

A HEY DRIVERS – SMART MOBILITY poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

7.  REGISTRO DE ATIVIDADES:

Os Dados Pessoais coletados pela HEY DRIVERS administrados pela HEY DRIVERS – SMART MOBILITY, variam conforme o uso da Plataforma Web ou Mobile.

Coletaremos diversos dados, caso você seja um USUÁRIO utilizador da Plataforma HEY DRIVERS , sendo você: Cliente, posto, conveniência ou estabelecimentos parceiros.

Para deixar de uma forma de fácil entendimento, listamos abaixo algumas finalidades para as quais suas informações poderão ser utilizadas, variando de acordo com a sua forma de utilização da Plataforma HEY DRIVERS , confira a tabela abaixo:

VEJA NA PROXIMA PÁGINA AS TABELAS  DE FINALIDADE

TABELA DE FINALIDADES

• – Consumidores: Caso você utilize a Plataforma HEY DRIVERS como um cliente, usuário final, poderemos coletar Dados a partir da sua utilização do app e do seu cadastro, conforme detalhado a seguir:

• – Colaboradores de Postos / Conveniências: Caso você use nossa Plataforma/Dashboard/App como um Colaborador, poderemos coletar Dados a partir da sua utilização da Plataforma e do seu cadastro, conforme detalhado a seguir:

• – Representante de Estabelecimento Parceiros: Caso você use a Plataforma como proprietário ou representante de um dos nossos Estabelecimentos Parceiros, poderemos coletar Dados a partir da sua utilização da Plataforma e do seu cadastro, conforme detalhado a seguir:

8.   BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

A HEY DRIVERS – SMART MOBILITY apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Conforme descrito na presente Política, a HEY DRIVERS – SMART MOBILITY tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

Tais interesses incluem proteger o Usuário e a HEY DRIVERS – SMART MOBILITY de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à HEY DRIVERS – SMART MOBILITY, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a HEY DRIVERS – SMART MOBILITY encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a HEY DRIVERS – SMART MOBILITY e seu Data Protection Officer por meio do e- mail [email protected].

9.   DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

 A HEY DRIVERS – SMART MOBILITY oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

1. Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
2. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem

• Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a HEY DRIVERS – SMART MOBILITY poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Finalidades.

1. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail [email protected] e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

10.   REVISÕES À POLÍTICA

Caso a HEY DRIVERS – SMART MOBILITY modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível em todos os dispositivos do HEY DRIVERS . Esta Política é válida a partir da sua publicação. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a HEY DRIVERS – SMART MOBILITY, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer.

11.   CONTATO

A HEY DRIVERS – SMART MOBILITY nomeou Sicy Rusalka Góes de Melo como Data Protection Officer (“DPO”). O Usuário pode entrar em contato com o DPO no seguinte endereço físico ou através do e- mail [email protected].

12.   MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO 

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Manaus/AM é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.

Em caso de incidente com Dados Pessoais, a HEY DRIVERS – SMART MOBILITY, se reserva a nomear a Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.

Última Atualização: Manaus, 20 de Fevereiro de 2023